O Descumprimento de Ordem
Por: redação
Data: 16/12/2009 11:20 PM
Ao instante em que o destinatário do mandado opõe recusa para atender ao que lhe foi ordenado, a primeira idéia que se tem é a de que aquele agente público malferiu uma parcela da soberania do Estado, e por isso merece ser punido.